Procedimento de Eliminação de Dados

1. Introdução

O Procedimento de Eliminação de Dados da VIPER SpA ("VIPER") estabelece as diretrizes e passos que devem ser seguidos para a eliminação segura e completa dos dados pessoais armazenados em nossas plataformas, incluindo VIPER App, VIPER MASS, VIPER ONE, VIPER GO e VIPER Gestão. Este procedimento é aplicável aos dados dos usuários finais, assim como aos dados dos clientes que contratam os serviços da VIPER. A VIPER se compromete a garantir a privacidade e proteção dos dados de seus clientes, cumprindo a regulamentação vigente em matéria de proteção de dados.

2. Alcance

Este procedimento se aplica a todos os dados pessoais armazenados pela VIPER, incluindo, mas não limitados a, dados de identificação, informações de contato, registros de emergências e qualquer outro dado relevante capturado por nossas plataformas. A eliminação de dados pode ser solicitada unicamente pelo contratante dos serviços da VIPER, ou seja, a entidade que possui um acordo contratual vigente com a VIPER.

3. Solicitação de Eliminação de Dados

3.1. Processo de Solicitação

A solicitação de eliminação de dados deve ser realizada pelo representante autorizado da entidade contratante, através dos seguintes canais:

E-mail: contacto@viper.cl, utilizando uma conta de e-mail registrada e verificada.
Sistema de Tickets: Através do sistema de tickets de suporte da VIPER.

3.2. Informações Necessárias para a Solicitação

A solicitação deve incluir:

Nome da Entidade Contratante: Identificação da entidade que contratou os serviços da VIPER.
Dados de Contato do Solicitante: Nome, cargo e dados de contato do representante autorizado.
Detalhes dos Dados a Eliminar: Descrição detalhada dos dados específicos que se deseja eliminar.
Justificativa Legal ou Contratual: Caso a solicitação seja motivada por requisitos legais ou contratuais, deve-se fornecer uma explicação detalhada.

4. Processo de Verificação

Antes de proceder com a eliminação de dados, a VIPER realizará um processo de verificação para confirmar a autenticidade e a autoridade do solicitante. Este processo inclui:

Verificação de Identidade: Confirmação da identidade do solicitante mediante dados previamente registrados.
Verificação de Autoridade: Confirmação de que o solicitante tem a autoridade necessária para solicitar a eliminação de dados em nome da entidade contratante.
Revisão de Obrigações Legais: Verificação de que a eliminação de dados não contraria nenhuma obrigação legal ou contratual vigente.

5. Execução da Eliminação de Dados

Uma vez concluída a verificação, proceder-se-á com a eliminação dos dados solicitados de acordo com os seguintes passos:

5.1. Eliminação Física e Lógica

Eliminação Física: Eliminação de dados dos sistemas de armazenamento físico, incluindo servidores e dispositivos de backup.
Eliminação Lógica: Eliminação de referências aos dados em bancos de dados e outros sistemas de gestão de informação.

5.2. Criptografia e Sobrescrita

Criptografia: Aplicação de técnicas de criptografia para inutilizar os dados antes de sua eliminação.
Sobrescrita: Realização de um processo de sobrescrita de dados múltiplas vezes para garantir que os dados eliminados não possam ser recuperados.

5.3. Confirmação de Eliminação

Após concluir o processo de eliminação, a VIPER fornecerá uma confirmação por escrito ao solicitante, detalhando os dados eliminados e o método utilizado. Esta confirmação incluirá um relatório de conformidade que certifica que a eliminação foi realizada de acordo com os padrões de segurança da VIPER.

6. Exceções e Limitações

A eliminação de dados estará sujeita às seguintes exceções e limitações:

Obrigações Legais: A VIPER se reserva o direito de reter dados que estejam sujeitos a requisitos legais de retenção.
Integridade do Sistema: Em casos onde a eliminação de dados possa comprometer a integridade do sistema ou a operacionalidade dos serviços, a VIPER se reserva o direito de adotar medidas alternativas, como a anonimização de dados.

7. Revisão e Atualização do Procedimento

A VIPER se compromete a revisar e atualizar este Procedimento de Eliminação de Dados periodicamente, para garantir sua adequação às normas vigentes e às melhores práticas do setor. As atualizações serão comunicadas aos clientes através dos canais oficiais da VIPER.

Documentos relacionados

Este documento é uma tradução adaptada do texto original em espanhol, que constitui a única versão com validade jurídica. Em caso de discrepância entre esta versão e o original, prevalecerá o texto em espanhol.