Condições do Serviço

1. Introdução

Bem-vindo aos serviços da VIPER SpA ("VIPER"), uma empresa especializada em soluções tecnológicas para a gestão e coordenação de emergências. Estas Condições do Serviço ("Condições") regulam seu acesso e uso das plataformas e serviços da VIPER, que incluem, entre outros, VIPER App, VIPER MASS, VIPER ONE, VIPER GO e VIPER Gestão (conjuntamente, os "Serviços"). Ao utilizar nossos Serviços, você aceita estar sujeito a estas Condições e a todas as políticas e diretrizes incorporadas por referência. Se você não aceita todas estas Condições, não deve utilizar nossos Serviços.

2. Descrição dos Serviços

A VIPER fornece um conjunto integral de ferramentas projetadas para melhorar a eficiência e eficácia na gestão de emergências. Os Serviços incluem:

VIPER App: Um aplicativo móvel disponível para iOS, Android e Huawei que permite aos usuários receber notificações push, participar de pesquisas e carregar imagens de incidentes.
VIPER MASS: Uma plataforma de notificações em massa que facilita a comunicação urgente e massiva através de vários canais, incluindo SMS, e-mail, WhatsApp, VIPER App e chamadas telefônicas.
VIPER ONE: Um sistema de despacho assistido por computador (CAD) totalmente web que gerencia informações em tempo real durante emergências.
VIPER GO: Um aplicativo específico para dispositivos Android, projetado para ser utilizado em veículos de emergência, fornecendo dados de localização GPS.
VIPER Gestão: Um sistema de gestão de pessoal e dados históricos de incidentes que armazena informações detalhadas sobre as equipes de resposta e as emergências gerenciadas.

3. Aceitação das Condições

Ao acessar e utilizar os Serviços da VIPER, você declara e garante que possui capacidade legal para aceitar estas Condições. Usuários menores de idade devem obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para usar os Serviços. A VIPER se reserva o direito de modificar estas Condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor no momento de sua publicação no site da VIPER ou dentro do aplicativo.

4. Uso Aceitável dos Serviços

Os usuários se comprometem a utilizar os Serviços de acordo com estas Condições e com todas as leis e regulamentações aplicáveis. O uso dos Serviços está sujeito às seguintes restrições:

Proibição de Atividades Ilegais: Não é permitido utilizar os Serviços para atividades ilegais, fraudulentas ou maliciosas.
Integridade do Sistema: Os usuários não devem interferir no funcionamento dos Serviços, tentar acessar áreas restritas ou utilizar técnicas de engenharia reversa.
Proteção de Dados Pessoais: Os usuários não devem coletar informações pessoais de outros usuários sem seu consentimento explícito, nem utilizar essas informações de maneira inconsistente com a Política de Privacidade da VIPER.

5. Criação e Gestão de Contas

Para acessar determinados Serviços, os usuários devem criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e de todas as atividades que ocorram em sua conta. A VIPER não será responsável por nenhuma perda ou dano resultante da negligência do usuário em proteger suas credenciais.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logotipos, designs, gráficos, interfaces e código-fonte relacionados aos Serviços são propriedade exclusiva da VIPER ou de seus licenciantes e são protegidos por leis de propriedade intelectual. Os usuários não adquirem nenhum direito de propriedade sobre esses materiais.

7. Limitações de Responsabilidade

A VIPER fornece os Serviços "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas. A VIPER não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou seguros. Na máxima extensão permitida por lei, a VIPER não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou punitivo decorrente do uso ou da impossibilidade de usar os Serviços.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é regido por nossa Política de Privacidade, que é considerada parte integrante destas Condições. A VIPER se compromete a proteger a privacidade de seus usuários e a tratar seus dados pessoais de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

9. Pagamentos e Tarifas

O acesso a determinados Serviços da VIPER pode estar sujeito a tarifas de assinatura ou pagamento. As tarifas aplicáveis serão detalhadas no momento da contratação do Serviço. A VIPER se reserva o direito de modificar suas tarifas e preços a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência. Em caso de atraso no pagamento, a VIPER poderá suspender ou cancelar o acesso aos Serviços correspondentes.

10. Jurisdição e Legislação Aplicável

Estas Condições e qualquer disputa que surja de ou esteja relacionada com as mesmas serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Chile. Qualquer ação legal ou procedimento será conduzido exclusivamente nos tribunais de Santiago de Chile.

11. Modificações e Rescisão

A VIPER se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer um dos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A VIPER pode encerrar o acesso aos Serviços de um usuário se considerar que o usuário violou estas Condições.

12. Contato

Para qualquer pergunta ou comentário sobre estas Condições, você pode entrar em contato conosco através de:

VIPER SpA
E-mail: contacto@viper.cl
Endereço: Brown Norte 100, of 303, Ñuñoa, Santiago de Chile.

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Este documento é uma tradução adaptada do texto original em espanhol, que constitui a única versão com validade jurídica. Em caso de discrepância entre esta versão e o original, prevalecerá o texto em espanhol.